2 - REGULAMENTO GERAL

 

      Para cumprir o objectivo da sua criação o Corpo Nacional de Escutas tem Estatutos e Regulamentos aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa.

 art.º 24. – ASPIRANTES

 1. Aspirante é todo aquele que pretende adquirir a qualidade de Escuteiro pela primeira vez.

 2. Requisitos:

                      a) Ter a idade seguinte:

 Lobitos - 1ª Secção - dos 6 aos 9 anos;

 Exploradores – 2ª Secção - dos 10 aos 13 anos;

 Pioneiros – 3ª Secção – dos l3 aos l7 anos;

 Caminheiros – 4ª Secção - dos 17 aos 22 anos;

                      b) Desejar, de própria e livre vontade, ser Escuteiro e estar na disposição de cumprir fielmente, segundo o grau de maturidade própria da idade respectiva, os Estatutos e Regulamentos do CNE;

                      c) Ter autorização por escrito, dos pais ou representantes legais, (associados - menores);

                      d) Parecer médico sobre a compatibilidade das condições de saúde e as actividades escutistas a realizar;

                     e) Ser baptizado ou, no caso de ainda o não ser, estar na disposição de se preparar para receber este sacramento

 

 

Normativos

1 - O ESCUTISMO

 

           É uma actividade educativa baseada no método desenvolvido por Baden-Powell que procura incutir a autonomia e responsabilidade aos Jovens, numa preparação para a Vida, através dum contacto privilegiado com a Natureza, baseado numa Metodologia Educativa de formação.

 

O ESCUTISMO É UMA ACTIVIDADE de CARÁCTER:

- LOCAL

           Porque o Agrupamento, base de todo o Sistema Educativo Escutista, dinamiza as actividades dos Jovens que fazem parte de uma Comunidade Paroquial.

- REGIONAL

           Porque ao juntar agrupamentos com diferentes vivências provoca uma troca de experiências salutar para a união no mesmo ideal

- NACIONAL

           Porque visa dotar cada Nação de cidadãos úteis e válidos

- INTERNACIONAL

           Porque não reconhece fronteiras às boas relações entre escuteiros

- UNIVERSAL

           Porque procura insistentemente incutir sentimento de fraternidade universal aos escuteiros de todas as nações, classes ou crenças.

           Porque não pretende enfraquecer, mas fortalecer as crenças religiosas individuais e a Lei do Escuteiro requer que ele pratique real e sinceramente a sua religião e proíbe toda a espécie de proselitismo em reuniões mistas

(in “Conclusões da Conferência Internacional Escutista” de Agosto de 1924)

O Corpo Nacional de Escutas é um Movimento da Igreja Católica,

           Cuja fé e doutrina assume, proclama e defende, a ela vinculado nos termos da Carta Católica do Escutismo.

(art.º. 1-°., ponto 2 do Regulamento Geral)

4. - Deveres:

 

a) Preparar-se, de acordo com o Sistema de Progresso, para conscientemente fazer a Promessa;

b) Participar nas actividades que lhe estão destinadas;

c) Satisfazer pontualmente os encargos legitimamente estabelecidos no CNE.

art.º 57 - CONSELHO DE PAIS

                  1. Dado que a tarefa educativa compete fundamentalmente à família, cada Agrupamento tem um Conselho de Pais, constituído por todos  os Encarregados de Educação dos Associados menores, funcionando como Órgão Consultivo.

                  2. O Conselho de País é presidido pelo Chefe de Agrupamento ou por outro Dirigente por ele designado, coadjuvado pelos restantes membros da Direcção do Agrupamento.

                  3. O Conselho de Pais reúne, no mínimo, uma vez por ano e sempre que convocado pelo Chefe de Agrupamento, por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto dos seus membros.

• art.º. 58. - COMISSÃO PERMANENTE DE PAIS

                   O Conselho de Pais pode eleger uma Comissão Permanente de Pais para colaborar com a Direcção de Agrupamento, quando esta o solicitar.

art.º. 67. - QUOTIZAÇÕES

                  Alguns dos encargos, a que se refere a alínea d), ponto 4, art.º 24. do RG, são descritos neste artigo, com a designação de Quotas.

Dividem-se nas seguintes categorias:

1. Quotas: Nacional - Regional

                            São fixadas pelo Conselho Nacional Plenário ou Conselho Nacional de Representantes e o seu pagamento é anual..

 2. Quota para o Agrupamento

                             É fixada pela Direcção do Agrupamento e o seu pagamento pode ser mensal ou trimestral

 3. Quota para a Unidade (Bando/Patrulha/Equipa)

                            É fixada pelo Conselho de Guias ou de Chefes de Equipa e o seu pagamento pode ser mensal ou semanal.

art.º. 68. - SEGURO ESCUTA

                             Este seguro é obrigatório e cobre os riscos de Responsabilidade Civil face a terceiros e de Acidentes Pessoais.

5 -REGULAMENTO INTERNO DO AGRUPAMENTO

 

ADMISSÕES

A Direcção condiciona a Admissão de Aspirantes para a III e IV Secções à existência de vagas e à análise pontual e personalizada das propostas apresentadas.

uniforme .

1. Para Cerimónias

                    Camisa, Calça ou calção de terylene, lenço, boina/chapéu e cinto – todos do modelo oficial – peúgas lisas de cor azul escuro, sapatos ou botas curtas de cor preta ou castanho escuro.

                     Camisa, saia ou calção de terylene, lenço, boina/chapéu, cinto meia até ao joelho de cor azul escuro caneladas com jarreteiras da cor da secção ocultas até à franja sob o canhão da meia - todos de modelo oficial -, sapatos ou botas curtas de cor preta ou castanho escuro.

2. Para Actividades de Campo

     a) Associados Masculinos - Camisola de Campo da cor da Secção, Calças ou calções de sarja, cinto, lenço e boné de pala de cor azul - todos de modelo oficial -sapatos, botas ou calçado desportivo “cor escura”. 

    b) Associados Femininos - Igual ao dos Associados Masculinos podendo utilizar em substituição das calças ou calções, saia-calça de sarja»

MATERIAL PARA ACTIVIDADES DE CAMPO

 Cada Secção indicará o material que deverá ser usado consoante a Actividade. No entanto podemos referir que uma mochila, um saco cama, um bornal, talheres, pratos, e esteira, são objectos necessários à nossa actividade.

O uso de faca de mato só é permitido após parecer do Chefe de Unidade e quando autorizado pelo Encarregado de Educação.

A Boina/Chapéu e o Lenço só podem ser usados depois da Promessa.

O Lenço e todas as Insígnias e Distintivos são encargo do Agrupamento.

6 — QUOTIZAÇÕES

 

 Com base no estipulado no Arte. 67. do RG a Direcção do Agrupamento aprovou as seguintes normas:

 1. - Contribuição Geral

         É a quotização individual paga pelos Associados para fazer face aos diversos encargos relacionados com a actividade do Agrupamento.

                  a) É fixada anualmente pela Direcção, ouvido o Conselho de Pais;

                  b) O pagamento pode ser efectuado em duas modalidades:

                       - Valor Total;

                       - Fraccionado: 12 prestações.

                  c)- Em virtude dos compromissos anuais, o pagamento deve ser efectuado ou iniciado no mês de Setembro anterior ao ano a que diz respeito.

                  d) Para os Aspirantes o valor fixado é acrescido de um valor a liquidar com o primeiro pagamento:

                  e) Esta contribuição cobre as despesas com:

                         - Quotas Nacional e Regional e Prémio de Seguro;

                        - Aquisição do Lenço, Insígnias e Distintivos

2. - Quotas para o Bando/Patrulha/Equipa

De valor diminuto reflecte o contributo individual do Associado para ocorrer a pequenas despesas de manutenção do pequeno grupo de que faz parte, com forte incidência pedagógica baseada no incutir de responsabilidades quer no pagamento quer na gestão.

É fixada pelo Conselho de Guias ou de Chefes de Equipa, ratificada pelo Chefe da respectiva Unidade e o pagamento é mensal: ao 1°. sábado de cada mês

 3 - Direitos

 

 a) Participar em actividades do CNE;

 b) Beneficiar da actividade editorial do CNE;

 c) Utilizar os serviços oferecidos pelo CNE;

 d) Usar o Uniforme, de acordo com o respectivo regulamento.

VIANA DO CASTELOAgrupamento nº 990 - N. Sª. Fátima